PROTEÇÃO DE DADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois no acesso a este site, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A CARDIOTIME, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A CARDIOTIME procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais obrigatórios:

• Nome completo ou parte do mesmo;

• Número de Identificação Fiscal (NIF);

Podendo ainda a unidade subcontratada recolher alguns dados não obrigatórios, mas facultativos com:

• Informação a utentes sobre a CARDIOTIME e as respetivas unidades: nome e endereço de correio eletrónico;

• Prestação de serviços de saúde: nome, morada, telefone, endereço de correio eletrónico, dados do documento de identificação, plano ou seguro de saúde, número de beneficiário ou apólice, seguradora, dados de saúde, nomeadamente os que integram o questionário / diários de atividades da CARDIOTIME e outros dados necessários à prestação de cuidados de saúde, quando procede à marcação de consultas e exames através do website, da aplicação móvel, callcenter ou diretamente nas unidades de saúde;

• Faturação de consultas, exames realizados nas unidades da CARDIOTIME: nome, morada, número de identificação fiscal, seguradora, nº de beneficiário, plano de saúde quando utiliza um plano ou seguro de saúde para faturação dos tratamentos efetuados, sendo necessário inserir estes dados no site de cada uma das seguradoras ou plano de saúde, apenas quando solicitado.

Ao navegar no website, a CARDIOTIME não recolhe qualquer tipo de informação sobre os seus dados ou computador.

A CARDIOTIME apenas tratará dados de menores ou incapazes, após consentimento de quem exerce o poder paternal ou respetivo tutor.

A CARDIOTIME assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Correio electrónico;

• Website;

• Aplicação;

• Chamadas telefónicas, através do Callcenter ou chamadas para as Unidades de Saúde;

• Correio;

• Presencialmente.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela CARDIOTIME ou pelas entidades por esta subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a CARDIOTIME poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a CARDIOTIME informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Qual a finalidade dos dados recolhidos?

Os seus dados destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que a CARDIOTIME poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:

• Marcação de consultas e exames;

• Prestação de cuidados de saúde e constituição de processo clínico;

• Envio de resultados de exames;

• Faturação, devoluções e verificação dos meios de pagamento;

• Gestão de reclamações e de apoio ao cliente;

• Agenda de contactos;

• Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;

Para a prossecução das finalidades acima identificadas a CARDIOTIME poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pela CARDIOTIME poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

• Entidades do grupo em que a CARDIOTIME está inserida;

• Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;

• Seguradoras e Subsistemas de Saúde;

• Profissionais de Saúde;

• Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da CARDIOTIME e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

"COOKIES"

"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do utilizador.

A CARDIOTIME não armazena cookies nos seus dispositivos, não fornece esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do utilizador a ninguém.

Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe os seguintes direitos:

• Direito de acesso: aos titulares dos dados o direito a saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito;

• Direito de retificação: é assegurado aos titulares dos dados o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.

• Direito de oposição: é assegurado aos titulares dos dados, o direito de se oporem em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A CARDIOTIME cessará imediatamente o tratamento, a não ser que apresente razões ponderosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou, por razões de exercício de defesa num processo judicial;

• Direito de limitação: é garantido o direito de limitar a forma como tratamos os dados pessoais recolhidos;

• Direito ao apagamento: é garantido que dentro das exceções estabelecidas por lei, os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

      

• Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;

• O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;

• O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou de profiling;

• Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.

• Direito à portabilidade: o titular dos dados poderá obter e reutilizar os seus dados para fins próprios. Quanto ao processo clínico serão aplicadas as regras de sigilo inerentes à prestação de serviços de saúde.

• Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comunicação Nacional da Proteção de Dados.

O exercício destes direitos poderá ser realizado através dos seguintes meios:

• correio eletrónico: geral@cardiotime.com.pt ou cardiotime@gmail.com

• morada: Rua Dr Mariano Roque Laia Nº 2; R/c A – 2650-051 Amadora

Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os seus dados são tratados de forma segura?

A CARDIOTIME assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A CARDIOTIME exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não obstante as medidas de segurança praticadas pela CARDIOTIME o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Comunicações

A CARDIOTIME reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores/Utentes no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

A CARDIOTIME poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

Transferência dos dados

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a JCS cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

A CARDIOTIME não faz uso das redes sociais. A CARDIOTIME não se responsabiliza pelos dados que o utilizador disponibilizar nas redes sociais.

Alterações à Política de Privacidade

A CARDIOTIME reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.